Declaração
do Movimento Nossa Classe frente ao Dia Nacional de Lutas 28/01
As promessas eleitorais de não
mexer nos direitos trabalhistas se quer esperaram o novo governo Dilma pra
caírem por terra. Fez a vaca tossir e intoxicou os trabalhadores já mesmo no
final de dezembro.
Dilma e seu novo governo
começaram os ajustes e prometem mais, como declarou em entrevistas seu novo
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Tratam-se na verdade de iniciar por etapas
uma verdadeira reforma previdenciária e trabalhista pelo meio autoritário das
medidas provisórias (que são as MPs 664 e 665).
Com essas medidas provisórias,
direitos básicos como auxílio-doença; pensão por morte; abono salarial;
seguro-desemprego (Levy inclusive está dizendo que “seguro-desemprego está fora
de moda”) e seguro pescador ficam praticamente excluídos para os trabalhadores
mais jovens e mais precários, que ocupam a parcela de empregados que mais
cresceu na década petista, o trabalho rotativo. E mais, no caso de acidente de
trabalho (que no Brasil estão em torno de 750 mil por ano, apenas os
registrados em Comunicado de Acidente de Trabalho [CAT]) ou doença por
decorrência do trabalho, entregam a avaliação médica para o algoz. Ou seja,
tiram do INSS a avaliação médica que permitiria afastamento segurado e coloca
na mão da própria empresa a decisão. A empresa te mutila e depois te fará
pagar.
Para se ter uma ideia do que
significarão na prática estes ataques, os seis meses necessários de carteira
assinada para entrar com pedido de seguro desemprego, agora passarão para 18
meses de trabalho, quando o auxílio for pedido pela primeira vez pelo
trabalhador, na segunda solicitação o tempo de trabalho necessário é de 12
meses, e na terceira 6 meses. Em 2013, segundo cálculo do DIEESE, 43,4% da
força de trabalho foi mandada embora com menos de um ano de trabalho, ou seja,
a intensa rotatividade no trabalho deixaria parcela gigantesca de nossa classe
sem o seguro desemprego. Para exemplificar apenas um destes ataques.
Contra essas medidas de conjunto, defendemos o fim
dos descontos nos salários (como o INSS e Imposto de Renda) e pela criação do
Imposto Progressivo às grandes fortunas e ao lucro dos empresários, para que
financiem os serviços como saúde, educação, transporte e tratamento e
distribuição de água. E que estes sejam de fato públicos e estejam à serviço da
população. Também somos contra as desonerações aos empresários, pois este
dinheiro que o governo dá de "mão beijada" aos empresários é muito
maior do que o que se pouparia atacando aos trabalhadores.
A burocracia sindical e o Dia Nacional de Lutas 28/01
A burocracia cutista tem tentado
separar o governo Dilma de algo como “as pressões à direita que o governo sofre
de ministérios como o da fazenda com Levy à frente”. Por isso blinda o governo
do PT dos “ajustes” e seu “pacote de maldades”, e pretendem organizar uma
tímida luta para barrar as MPs, também para ter maior barganha de negociação no
próximo período com o governo Dilma.
Além disso, essa mesma burocracia
que convoca o Dia Nacional de Luta, que participaremos, vem tentando
implementar junto ao governo ataques aos trabalhadores, disfarçado de defesa do
emprego, como está na proposta do Programa de Proteção ao Emprego. Que, a pesar
das diferenças com o recorrente lay off (que devemos seguir lutando contra, bem
como contra os PDVs), significa uma generalização de uma prática da indústria
de reduzir jornada com redução salarial e tira da indústria o custo com
demissão e recontratação. Devemos, portanto, nos enfrentar com essa política da
burocracia e levantar a única possibilidade viável pela manutenção dos
empregos, greves, paralisações, lutas e solidariedade de classe.
O ano de 2015 já começou
movimentado nesse sentido. A greve da Volks de 11 dias que reverteu 800
demissões, ainda que com entregas importantes na negociação com a patronal,
aponta um caminho tortuoso na relação entre o quarto mandato do PT e a classe
trabalhadora. Mostrando que a defesa do emprego entrará em momento chave como
colocamos acima.
O material de divulgação do Dia
Nacional de Lutas, assinado por seis centrais sindicais, chama “todos os
trabalhadores a participarem do Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos e
do emprego. As manifestações, unitárias, têm o objetivo de protestar contra a
decisão do governo federal de atacar e reduzir as conquistas trabalhistas, por
meio da introdução das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665”.
Trata-se, portanto, de uma medida
progressiva e com uma pauta de defesa dos direitos trabalhistas e
previdenciários que estão sendo atacados pelo novo pacote do governo federal de
Dilma e do PT. Achamos então importante que desde as bases os trabalhadores
devem se organizar para participar desse Dia Nacional de Lutas.
Com qual perspectiva participar do Dia Nacional de Lutas e como seguir?
Sabemos, entretanto, que as
centrais sindicais não farão desse dia 28/01 um dia efetivo de luta, e que
farão de tudo para ser um dia controlado de luta. Ou seja, não querem
transformar o Dia Nacional de Lutas em paralização efetiva dos trabalhadores em
todo o país, senão em um dia de luta através dos aparatos para forçar um maior
diálogo com o governo.
Por isso devemos nos organizar
não por uma leve “pressão ao governo contra as MPs”, mas nos organizarmos
independentemente e contra o governo do PT, para garantir a manutenção dos
direitos como passo para avançar nas conquistas.
Seria importante que a esquerda,
as oposições sindicais à burocracia se organizassem para uma atuação conjunta
neste dia, ou seja, preparar para que golpeássemos juntos e marchássemos
separados. Isso não foi possível até agora.
No final do ano passado
realizamos nosso primeiro Encontro Nacional do Movimento Nossa Classe, onde soltamos
um chamado às centrais sindicais de esquerda (CSP-Conlutas e Intersindicais),
às oposições sindicais anti-burocráticas e aos trabalhadores que em 2014
fizeram grandes lutas em enfrentamento com suas direções sindicais (como Garis
e Rodoviários de várias cidades), para construirmos plenárias nacionais e
regionais, com delegados por locais de trabalho, para preparar os trabalhadores
para lutar em defesa dos nossos direitos, do emprego e avançar em nossas
demandas políticas e sociais.
Reafirmamos esse chamado. Achamos
extremamente necessário e urgente organizar um pólo anti-burocrático que
organize esse enfrentamento ao governo nacional e aos governos estaduais.
Preparando uma agenda de luta que busque barrar estes ajustes, que organize
paralisações nacionais com medidas efetivas de luta, com greves, paralisações e
marchas, e que siga o exemplo dos trabalhadores da Volks de São Bernardo,
demitiu, parou.
Só essa política pode garantir
que não fiquemos a reboque da burocracia, que nos permita ter medidas
independentes nos dias nacionais de luta convocados pelas centrais sindicais
governistas, que farão de tudo para que sejam “meio dia” de luta, para que não
desestabilize seu próprio governo.
É preciso construir um Dia
Nacional de Paralização, vinculado a uma agenda nacional de lutas,
paralisações, greves e manifestações em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Para isso colocaremos nossas
forças para organizar e chamar as centrais sindicais da esquerda para que
organizem Encontros e Plenárias regionais que preparem os trabalhadores nesse
sentido.
Não aos “ajustes” do governo Dilma!
Barrar as MPs 664 e 665!
Em defesa do emprego: demitiu, é greve!
Construir o Dia Nacional de Lutas nos locais de trabalho!
Por um plano nacional de lutas e por um dia nacional de paralisação!